Durante a manhã de hoje (16), entidades representativas da enfermagem – entre elas, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) – estiveram reunidas, no Anexo II da Câmara dos Deputados, com o objetivo de pressionar a entrada do PL 2295/2000, que institui a redução da jornada de trabalho da categoria para 30 horas, na votação do plenário da Casa.
A oportunidade coincidiu com o momento da reunião do Colégio de Líderes, ocorrida na residência do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, onde foram definidos os projetos que estarão em pauta nas próximas duas semanas.
Ao final da manhã, portanto, a enfermagem brasileira comemorou a conquista de mais uma vitória. Isso porque o PL das 30 horas foi um dos escolhidos como prioritário. (Confira abaixo matéria da Agência Câmara)
Assim, diante da possibilidade de o projeto ser votado ainda nesta tarde, as entidades permanecerão vigilantes durante todo o dia, na Câmara dos Deputados.
Em breve, mais informações sobre a mobilização.
*******
16/03/2010 13:55
Líderes definem prioridades do Plenário para próximas duas semanas
Os líderes partidários definiram nesta manhã, em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, as prioridades da pauta do Plenário para as próximas duas semanas:
– Projeto de Lei 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga o governo federal a publicar o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), com informações detalhadas sobre as políticas públicas de gênero. O projeto foi emendado do Senado, cujas emendas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
– Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em conjunto com o PL 5228/09 e trata do sigilo de documentos oficiais. Segundo o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos terá duração máxima de 50 anos.
– PL 4857/09 , do deputado Valternir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. O substitutivo da deputada Cida Diogo (PT-RJ) ao projeto também cria mecanismos para coibir e prevenir essa situação e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e salários.
– Projeto de Lei 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o País até 2013.
– Projeto de Lei 1683/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, situado no litoral do estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar remanescentes do ecossistema da Mata Atlântica e refúgio e área de procriação de aves marinhas migratórias. A Câmara precisa votar um substitutivo do Senado ao projeto.
– Projeto de Lei 265/07, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que responsabiliza criminalmente quem apresentar ação civil pública, ação popular e ação de improbidade com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.
– Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
– Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. Aumento deve beneficiar 32.763 servidores – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
– Proposta que libera os bingos no País – substitutivo a oito projetos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07).
– Projeto de Lei 4385/94 , do Senado, que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável, inscrito regularmente no Conselho Regional de Farmácia (Lei 5.991/73).
Todos esses projetos deverão ser votados nesta ou na próxima semana, mas não há acordo quanto ao conteúdo em relação ao todos eles. Os líderes ainda vão analisar, por exemplo, os pareceres dos relatores das propostas sobre bingos e sobre a igualdade de gênero.
O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), informou que ainda estão entre as prioridades os projetos de decreto legislativo 731/00 e 2300/09, do Senado, que autorizam a realização de plebiscito para a criação dos estados do Tapajós e Carajás.
Medidas provisórias
Durante a reunião, os líderes avaliaram que não haverá obstrução na votação das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário (472/09, 473/09).
Fonte: Agência Câmara
