O Conselho Federal de Enfermagem lançou o Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem (REFIS-Enfermagem) e o COREN-DF aderiu. Trata-se de uma proposta de renegociação dos débitos dos profissionais de enfermagem junto aos CORENs, que permite parcelá-los em até 24 vezes ou quitá-los com desconto nos juros e na multa. O objetivo é oferecer aos profissionais da Enfermagem condições mais vantajosas para regularização de suas pendências financeiras.O profissional de Enfermagem que desejar regularizar seus débitos junto ao COREN-DF, poderá estar se beneficiando do Programa de Refinanciamento REFIS-Enfermagem com descontos que variam de 20% a 100% nas multas e juros até 30/04/2010, ou a partir de 01/05/2010 poderá parcelar seus débitos conforme programa de parcelamento do COREN-DF. Para isso, é preciso comparecer na sede do Conselho ou na Subseção de Taguatinga apresentando os seguintes documentos: RG, CPF e o Comprovante de residência.
O programa foi estabelecido pela Resolução COFEN n° 351/2009 e prevê desconto de 100% nos juros e na multa (restando apenas o valor inicial da anuidade), se quitado em cota única; e descontos decrescentes na razão que se aumentam os números das parcelas. Quem preferir regularizar suas pendências em 12 meses terá, ainda, descontos de 60% nos juros e na multa à época da negociação.
Vale informar, no entanto, que a resolução prevê correção monetária de acordo com o INPC no valor resultante, até a sua quitação e que a parcela deve ser de no mínimo R$ 50,00.
Para visualizar, peguemos como exemplo um técnico de enfermagem que esteja devendo as anuidades de 2007, 2008 e 2009. No programa regular, a dívida seria de R$ 817,48 na data de hoje (14/11), dos quais R$ 555,00 (2007 ? R$ 175; 2008 e 2009 ? R$ 190 cada) seriam do valor da anuidade e R$ 262,48 de juros e multa. Caso esse profissional optasse por quitar em seis parcelas, receberia um desconto de 80% nos juros e na multa. Dessa forma, parcelaria R$ 607,50 (mais correções monetárias), uma redução de R$ 209,98.
É observando o débito de anuidades mais antigas que se verifica quão vantajoso é este programa para o profissional de enfermagem. Para exemplificar, a anuidade 2004 de um profissional de enfermagem, cujo valor inicial é de R$ 120,00, custa hoje R$ 303,92 em função dos juros e da multa acumulados. Se pagar em cota única, o auxiliar arca apenas com os R$ 120,00. Se parcelar em três vezes, o valor total passa a ser de R$ 156,78, quase a metade do valor de hoje, mais correções monetárias.
