A Câmara Legislativa rejeitou o veto do governador Rodrigo Rollemberg ao Projeto de Lei 1.147/2016, que obriga as unidades de saúde pública e particular a oferecer condições adequadas ao descanso do profissional de enfermagem. O veto integral foi derrubado na sessão ordinária dessa terça-feira, 30 de maio. O projeto entrará em vigor depois que for publicado no Diário Oficial.
A norma estabelece que os locais de descanso dos profissionais de enfermagem devem ser específicos para essa finalidade e em quantidade suficiente para atender as equipes em serviço. Também precisam ser arejados; ter mobiliário adequado, conforto térmico e acústico; e ser equipados com banheiro. Além das condições para o repouso, o PL visa também a garantir qualidade no ambiente de trabalho em caso de reforma das unidades de saúde, com providências para isolamento acústico e retenção de resíduos. O texto prevê multa de R$ 1.000 por dia em caso de descumprimento.
O PL 1.147/2016 foi proposto em junho de 2016 pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) e foi aprovado pela Câmara Legislativa no início de março de 2017. Com isso, o projeto foi encaminhado ao governador Rollemberg para sanção. No entanto, ele vetou integralmente a matéria.
“O descanso para os profissionais de enfermagem não é uma regalia, é um direito. Não é para ‘dormir no serviço’, como já tivemos de ouvir. Nós temos profissionais que repousam deitados no chão, em lugares sujos, com mofo e até com insetos no colchão. O descanso digno é obrigação das instituições de saúde”, comentou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Gilney Guerra, durante reunião plenária da autarquia nesta quarta-feira, 31 de maio.
O tesoureiro do conselho, Adriano Araújo, passou por situação semelhante. “Eu já trabalhei em um lugar em que tinha de dormir no chão, pois não havia sala de repouso para a equipe. É desumano”, resumiu. O conselheiro acompanhou toda a tramitação do projeto na Câmara distrital. No plenário do Coren-DF, os conselheiros comemoraram a derrubada do veto e registraram agradecimento aos parlamentares e à relatora do voto que promulgou o projeto, deputada Celina Leão (PPS).
Sem lobby farmacêutico
Outro projeto cujo veto também foi derrubado é o PL 286/2015, que proíbe a presença de representantes da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde. As duas normas terão força de lei quando forem publicadas no Diário Oficial do DF.
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